Este instrumento contém os termos gerais e condições de uso dos sítios eletrônicos “https://professorpinguim.com.br/” (em conjunto, os “Websites”, ou, individual e indistintamente, o “Website”), bem como dos serviços oferecidos por meio de tais Websites (os “Serviços”), no âmbito da Plataforma (a “Plataforma”). Esses Termos de Uso incluem a nossa Política de Privacidade, que contém as regras e condições do uso que fazemos dos seus dados pessoais.
RESUMO DESTE DOCUMENTO
Para facilitar oentendimento dos Termos de Uso da nossa plataforma, disponibilizamos um resumo com os pontos mais importantes sobre o mesmo:
► É necessário ter uma assinatura válida para acessar os conteúdos e serviços disponibilizados em nossa plataforma;
► A assinatura é individual: a sua conta e senha de acesso não podem ser compartilhados com terceiros.
► Nossos sistemas usam serviços de localização pública por IP e confirmado o compartilhamento da sua conta, você perderá o seu acesso sem direito a reembolso;
► É proibido a cópia das videoaulas e a exploração comercial dos conteúdos disponibilizados na plataforma. Todo nosso conteúdo é protegido por direitos autorais e direitos de propriedade intelectual;
► Você pode solicitar o cancelamento e o reembolso em até 7 (sete) dias após a compra de um produto (cursos da Plataforma) ou da 1ª assinatura do plano de serviços de assinatura recorrente por meio do email: [email protected]
► Os Planos de Assinatura Mensais são renovados automaticamente, ou seja, caso você opte por contratar um Plano de Assinatura Mensal, o valor correspondente ao plano de serviços será debitado mensalmente em seu cartão de crédito. A renovação automática do Plano de Serviços mensal poderá ser interrompida a qualquer tempo pelo Membro, porém o reembolso só será efetivado se o cancelamento da renovação automática acontecer em até 7 dias após a 1ª assinatura do plano. Para evitar a cobrança da recorrência o plano deve ser cancelado em até 24h antes da data de renovação.
Cancelamentos feitos após a cobrança da recorrência não serão reembolsados em hipótese alguma.
► O cancelamento da sua conta após os 7 dias iniciais da sua assinatura não confere direito a reembolso ou cancelamento das parcelas a vencer no seu cartão;
► O Professor Pinguim utiliza todos os recursos necessários e recomendados para manter as suas informações seguras e bem armazenadas;
A leitura do resumo anterior, não exclui a necessidade de leitura completa dos termos de uso a seguir:
TERMOS GERAIS ECONDIÇÕES DE USO
Este instrumentocontém os termos gerais e condições de uso dos sítios eletrônicos “https://professorpinguim.com.br/ ”(em conjunto, os “Websites”, ou, individual e indistintamente, o “Website”),bem como dos serviços oferecidos por meio de tais Websites (os “Serviços”), noâmbito da Plataforma (a “Plataforma”). Esses Termos de Uso incluem a nossa Política dePrivacidade, que contém as regras e condições do uso que fazemos dos seusdados pessoais.
1. INTRODUÇÃO
Primeiramente, seja muito bem-vindo ao PROFESSOR PINGUIM (Platadorma em curso.professorpinguim.com.br/). É com imenso prazer que recebemos você como nosso usuário e/ou membro. Os nossos termos e condições gerais de uso vem com o propósito de esclarecer a todos os usuários e/ou membros do site quais são seus direitos e deveres contratuais a partir do momento que passam a ser contratantes de nossos serviços.
Estes Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo Professor Pinguim, emrpesa Video Física Educação Online LTDA , inscrito no CNPJ sob o n° 29.342.893/0001-35.
Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços do Professor Pinguim deverá certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso e na Política de Privacidade, antes mesmo de efetuar seu cadastro junto ao nosso website.
A aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso é absolutamente indispensável à utilização destesite.
Os termos e condições gerais de uso estabelecem cláusulas e condições que regerão a relação jurídica entre a plataforma/site Professor Pinguim e aos usuários/membros que se utilizem darede.
O Professor Pinguim detém de uma plataforma de ensino em que os usuários podem navegar pelas áreas públicas e caso optem por se tornarem nossos membros, devem se registrar criando login e senha momento pelo qual passam a ter direito de adesão aos planos anuais e semestrais tendo acesso a todo conteúdoprogramático, além de cursos e planos de estudos oferecidos pelo nosso website.
A Política de Privacidade e os Termos de Uso deste website são válidos paratodos os usuários e/ou membros desta plataforma, motivo pelo qual deverão estar bastante atentos às regras estabelecidas pelo Professor Pinguim quanto aproibição do compartilhamento de login e senhas e de download das videoaulas no decorrer de sua adesão aos nossos serviços.
2. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
A plataforma se reserva ao direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termo e Condições de uso, mediante publicação das alterações em nosso website. Todas as alterações passam a valer automaticamente imediatamente após serem publicadas em nosso website, e valem imediatamentepara todos os usuários que se registrarem após sua publicação. Esse Termo éválido para todos os usuários de nossa Plataforma.
3. PRIVACIDADE DE INFORMAÇÕES
3.1 O Professor Pinguim respeita rigorosamente a privacidade das informações pessoais dos usuários/membros de nosso website e tem como política não vender, distribuir ou fornecer essas informações a terceiros para fins mercadológicos ou para qualquer outro fim não aprovado em lei.
3.2 Quando os membros passam a integrar nossa plataforma, nossos servidores armazenam automaticamente as informações que são utilizadas parafins estatísticos.
3.3 O usuário/membro autoriza expressamente os responsáveis pela plataforma Professor Pinguim a comunicar-se com o mesmo através de todos os canais de comunicação disponíveis, incluindo e-mail e telefone.
3.4 Você entende e concorda que nós podemos enviar certos comunicados, como anúncios de serviços do Professor Pinguim e newsletters, bem omo ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquerg rupo de Membros unidos por afinidade que você possa vir a participar, e que esses comunicados são considerados parte de nossa Plataforma.
3.5 Você deverá fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo conforme for solicitadopor nossos processos de registro (os “Dados de Registro”). Você não poderá se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua afiliação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome deusuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa.Você não deverá fornecer detalhes falsos sobre você, sobre um dos seus pais ou responsáveis.
3.5.1 Você entende e concorda que o Professor Pinguim pode divulgar suas Informações se requerida a fazê-lo por lei ou por acreditar deboa fé que essa divulgação é razoável e necessária para: cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo legal sobre nós ou nossa Plataforma; reforçar os Termos de Uso; replicar a respeito da infração do direito deterceiros por Suas Informações; proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal do Professor Pinguim, seus empregados, usuários e público.
3.5.2 A Professor Pinguim reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou terminar o seu uso de nossa Plataforma e de nossosS erviços, de recusar todo e qualquer uso corrente ou futuro de todas ou algumas partes de nossa Plataforma e/ou Serviços.
4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA
4.1 Pensando em maior comodidade de nossos usuários e/ou membros,o Professor Pinguim estabelece práticas e limites gerais relativos ao uso daplataforma.
4.2 Eventuais armazenamentos e/ou informações perdidas não são deresponsabilidade do Professor Pinguim. Saiba que estaremos dispostos a auxiliarem tudo que pudermos ajudá-los para que possam ter o maior desempenho erendimento possível.
4.3 Membros que estejam inativos por um período extenso de tempoestarão sujeitos a serem notificados e/ou suspensos de nossa plataforma.
4.4 A utilização desta Plataforma deverá respeitar dois pilares, que é o uso com Responsabilidade e Controle. O Professor Pinguim informa que o usuário/membro é totalmente responsável por suas informações postadas, baixadas e/ou enviadas por e-mail.
4.5 O Professor Pinguim não controla as informações de seus membros e/ou usuários, a utilização da plataforma traz risco de exposição ainformações ofensivas que por óbvio serão retiradas de imediato pelos administradores do website.
4.6 O Usuário/Membro do Professor Pinguim concorda também que deverá nos informar um endereço válido de e-mail, tanto na hora de seu registro conosco quanto a cada vez que o seu e-mail mudar, uma vez que o e-mail é usadopara realizar a autenticação no site, e também para interações entre você e o ProfessorPinguim (abertura de chamados, notificações de cobrança/pagamentos, avisos sobre o serviço, etc).
4.7. Experimente Grátis: Caso esteja ativa a função do Experimente Grátis, o usuário/membro cadastrado poderá ter acesso somente a conteúdos e features gratuitas, sendo estas, de livre escolha do Professor Pinguim, não podendo aempresa ser responsabilizada por possíveis alterações nos conteúdos.
4.8 Bônus: São serviços e conteúdos oferecidos gratuitamente paraassinantes pagantes da plataforma por tempo limitado definido a critério do ProfessorPinguim. A interrupção nos serviços ou conteúdos bônus na data prevista não configura interrupção da prestação do contrato.
4.8.1 A Monitoria para dúvidas tem regras próprias inseridas na própria tela do site do curso;
4.10 Eventuais mudanças no que tange às práticas e limites geraisdesta plataforma poderão ser feitas a qualquer momento a critério do Professor Pinguim.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1 O conteúdo publicado na Plataforma Professor Pinguim e outros trabalhos de autoria encontrados no website como parte dos Serviço (“Conteúdo”) estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadasou usar nenhum conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leisaplicáveis. Todos os direitos autorais do conteúdo e dos serviços (incluindo,mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e “look and feel” incorporados nos Serviços) são de propriedadedo Professor Pinguim. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteçãodos direitos autorais relacionadas ao uso dos Serviços e do Conteúdo.
5.2 A Professor Pinguim reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do conteúdo e dos serviços, além das condições previstas nestes Termosde Uso.
5.3 Não é permitido aos Usuários e/ou Membros tentar reconfigurar,desmontar ou fazer engenharia reversa na Plataforma, nos Serviços e/ou noconteúdo do Professor Pinguim.
5.4 Os membros/usuários não estão autorizados a utilizar nenhuma marca e/ou sinais distintivos encontrados na Plataforma, no conteúdo e/ou nosserviços do Professor Pinguim. Não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário.Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial,leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais.
5.5 Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ouServiços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.
6. PROIBIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DE LOGIN E SENHA DE FORMA COMPARTILHADA(PRINCÍPIO DA BOA FÉ)
6.1 O Professor Pinguim detém de uma política de tolerância zeropara o compartilhamento de contas (login/senha) entre usuários/membros distintos tendo como principal objetivo a utilização personalíssima de cadamembro, ou seja, o mesmo login/senha só poderá ser utilizado por um CPF.
6.2 Nossa plataforma nos alerta toda vez que algum membro/usuáriofaz login de um ip distinto, o que de fato é normal por se tratar de um website público e acessível para todo público.
6.3 Portanto, toda e qualquer tentativa de burlar o sistema denossa plataforma será analisada e se constatado compartilhamento, o membro será devidamente notificado e terá seu plano de assinatura suspenso e/ou cancelado imediatamente, além de responder civil e criminalmente por isso.
7. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
7.1 Isenção de Garantias: Nossa Plataforma está disponível paratodo e qualquer tipo de público com todas as especificações necessárias decursos e planos de estudos, portanto, é oferecida “como é” e “como estádisponível”. A Professor Pinguim se isenta limita às garantias relacionadas àsegurança, confiabilidade, conveniência e performance de nossa Plataforma. Nós nos isentamos ainda de quaisquer garantias sobre informações ou conselhosobtidos através de nossa Plataforma. Isentamo-nos de quaisquer garantias de terceiros por serviços ou bens recebidos através ou anunciados em nossa Plataforma ou recebidos através de links exibidos em nossa Plataforma. Alémdisso, nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrita, obtida de você pornós deve criar nenhum tipo de garantia.
7.2 Suposição de Risco: Nossa plataforma não poderá proteger ous uário/membro de eventuais problemas técnicos que possam vir ocorrer em seu sistema. O usuário/membro deverá entender e concordar que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao nosso material ou dados através do uso de nossa Plataforma ao seu próprio critério e risco e que você será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador, smartphone, aparelhocelular, tablet ou novas tecnologias que possam surgir, ou perda de dados que resulte do download desse material ou dados.
7.3 Limitação de Responsabilidade: A Professor Pinguim se limitaquanto à responsabilidade de seus membros/usuários que deverão seguir todas as regras estabelecidas no respectivo Termo de Uso relacionado ao uso dos Serviçosou de nossa Plataforma.
7.4 Indenização: Nossa plataforma é formada de um conjunto de profissionais em que pese, diretores, sócios, agentes, funcionários,consultores, afiliados, subsidiários e parceiros, momento pelo qual o Usuário/Membro deverá respeitar a todos responsabilizando-se a não violação aos termos de uso deste website podendo até se obrigar a ter que indenizar e proteger o Professor Pinguim contra toda e qualquer reclamação, perda, dano,responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas,incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito porvocê dos Serviços ou de qualquer violação dos Termos de Uso, uso da Plataforma,Suas Informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar o Professor Pinguim porquaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequência disso.
8. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO UNILATERAL
8.1 Nós do Professor Pinguim estamos dispostos a solucionar todo equalquer contratempo da melhor forma possível uma vez que o membro/usuário nãotenha descumprido os termos de uso desta plataforma de forma desarrazoada, casocontrário concorda que podemos disparar um alerta, suspender temporariamente,indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informaçãopostada por você, ou encerrar com o seu status de Membro ou com a suacapacidade de uso total ou parcial de nossa Plataforma, por qualquer razão,incluindo mas não se limitando a:
8.1.1 por falta de uso se nós acreditarmos que você violou ou agiude forma inconsistente com o espírito destes Termos de Uso ou dos documentos incorporados como referência;
8.1.2 se não formos capazes de verificar ou autenticar qualquerinformação que você nos forneça;
8.1.3 se acreditarmos que suas ações possam gerar responsabilidade civil a você, aos nossos usuários ou a nós.
8.2 Você declara-se ciente de que o encerramento da sua conta oudo acesso total ou parcial à Plataforma por motivo esclarecido neste Termos de Uso poderá ser efetuado sem aviso prévio, e entende e concorda que poderemos imediatamente desativar ou apagar a sua conta e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou barrar seu acesso futuro à nossa Plataforma. Também concorda que nós não podemos ser responsabilizados por você ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da Plataforma.
8.3 A Professor Pinguim reserva-se o direito de rescindir o seu plano de Serviços e/ou o seu acesso aos Serviços por violação dos Termos deUso. Caso a sua inscrição e contratação dos Serviços sejam rescindidas, nenhum pagamento, mensalidade, taxa ou despesa será reembolsável.
9. CONDIÇÕES PARA SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS
São vedados determinados tipos de ação na Plataforma e no website Professor Pinguim que podem gerar suspensão e/ou até cancelamento imediato da assinaturado membro, quais sejam:
9.1 Utilizar a plataforma para ameaçar outra pessoa de qualquerforma inclusive perseguir ou perturbar outrem, inclusive funcionários eprestadores de serviços do Professor Pinguim;
9.2 Transferir para terceiros login e senha para compartilhamentode vídeo aulas em qualquer hipótese será considerada violação grave àscondições gerais e termos de uso uma vez que o Professor Pinguim dispõe de uma plataforma personalizada para cada usuário/membro cadastrado que opte pela Assinatura anual ou cursos individuais;
9.3 Saiba que, a plataforma aciona sinal de alerta toda vez que umlogin é utilizado por ip diferente, ou seja, Login’s realizados em poucosinstantes entre duas regiões totalmente distintas serão considerados login’s compartilhados e isto implicará em suspensão/cancelamento imediato logo após notificação prévia do sistema ao membro;
9.4 Personificar qualquer pessoa, seja outro membro ou até mesmoda equipe do Professor Pinguim, será considerada violação grave aos termos deuso desta plataforma;
9.5 Violar as condições gerais e termos de uso deste website ouqualquer lei de nosso ordenamento jurídico;
9.6 Copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamentequalquer informação que esteja disponível em nossa Plataforma (exceto as SuasInformações), ou criar trabalhos derivados da nossa Plataforma (exceto SuasInformações), com o entendimento de que tais ações constituem infração dedireitos autorais ou outro tipo de violação à propriedade intelectual e/ou industrial do Professor Pinguim ou de quaisquer terceiros, exceto se autorizadopor escrito e com antecedência pela Plataforma ou pelo terceiro.
9.7 Sem se limitar ao que fora exposto, o Professor Pinguim tem odireito de retirar todo e qualquer material que viole os termos de uso oudenigra a imagem da Plataforma.
9.8 Ao considerar o uso de nossa Plataforma, você concorda que assuas informações não devem ser fraudulentas; CPF inexistente ou inválido ouinformações tidas como fraudulentas podem gerar a perda da assinatura.
9.9 Somente o dono do CPF poderá alterar dados cadastrais.Eventuais comprovantes poderão ser solicitados e deverão ser enviados viae-mail e/ou correspondência.
10. CANCELAMENTO DE ASSINATURA
10.1 Para todos os planos, a assinatura é feita pelo período integral do plano (seja ele mensal, trimestral, semestral, anual ou pormúltiplos anos), ainda que o pagamento seja parcelado, e o Serviço será considerado como efetivo e integralmente prestado no momento em que o Professor Pinguim valida uma senha de acesso ao site. O início do prazo da assinatura independe do efetivo acesso da plataforma por você, pois todo o conteúdo estarádisponível desde o momento em que você virar um Membro.
10.2 Desistência e Política de reembolso: Em até 7 (sete) dias apósa compra ou renovação do plano de serviços, em caso de desistência da contratação, você pode solicitar o cancelamento. Neste caso, o reembolso será realizado pelo Professor Pinguim através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 30 (trinta) dias após a solicitação. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no seu cartão dependerá daspolíticas da sua administradora de cartão de crédito. No caso de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente do Membro dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a solicitação comindicação dos dados bancários da conta a ser efetuado o depósito.
10.3 Renovação automática: Os Planos de Serviços de Assinatura Mensais serão renovados automaticamente, ou seja, caso você opte por contratar um Plano de Serviços Mensal, o valor corresponde ao plano de serviços será debitadomensalmente em seu cartão de crédito. A renovação automática do Plano deServiços Mensal poderá ser interrompida a qualquer tempo pelo Membro.
O plano de renovação automática também conta com a nossa garantia de 7 dias epoderá ser cancelado com reembolso se feito em até 7 dias após a 1ª Compra.
Atenção: Para evitar a cobrança da renovação automática, o cancelamento precisa ser feito em até 24h antes da data de vencimento da sua renovação, cancelamentos feitos após a renovação automática não serão reembolsados em hipótese alguma.
10.4 Cancelamento: Para cancelar o plano contratado ou a renovação automática, o Membro deve fazer uma solicitação através do e-mail [email protected]. Ocontato deverá ser feito usando o e-mail usado no cadastro como Membro na Plataforma do Professor Pinguim. Caso seja utilizado e-mail que não consta em nosso banco de dados, o requerente deverá comprovar sua identidade enviando as seguintes informações: e-mail usado para o cadastro e forma de pagamento ( Cartão de Crédito: Bandeira + 4 últimos dígitos, boleto bancário.)
10.5 O cancelamento da sua conta após os 7 dias iniciais da sua assinaturanão confere direito a reembolso ou cancelamento das parcelas a vencer no seucartão.
11. PROIBIÇÃO DE VENDA
O Professor Pinguim trabalha de forma extremamente inovadora com aulas didáticas para melhor atender aos seus usuários e/ou membros, portanto, aos mesmos é expressamente proibido reproduzir, duplicar, copiar,vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção da Plataforma, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso para o fim de vendas debens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS:
12.1 Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no nosso site www.professorpinguim.com.br/, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituemtodos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
12.2 As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.
12.3 Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
12.4 A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.
12.5 Nenhuma cláusula destes Termos de Uso deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor dos consumidores em face do Professor Pinguim.
12.6 Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos de Uso serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento, fac-símile ou correspondência eletrônica com comprovaçãode recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.
12.7 Direito de alterar os preços. O Professor Pinguim reserva-seo direito de alterar os preços publicados na Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio.
12.8 Direito de alterar conteúdos e serviços oferecidos comobônus. O Professor Pinguim reserva-se o direito de alterar os conteúdos fornecidos como bônus e de acesso gratuito a qualquer momento, sem avisoprévio.
12.9 Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundos das presentes Condições Gerais e Termos de Uso desta plataforma.
13. LEGISLAÇÃO PERTINENTE
LEI 10.406 DE 2002 – CÓDIGO CIVILBRASILEIRO
Art. 421. A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.
DA CLÁUSULA RESOLUTIVA
Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácitadepende de interpelaçãojudicial.
Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução docontrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer doscasos, indenização por perdas e danos.
LEI 8.078 DE 1990 – CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR
Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência deculpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quandoprovar:
I – que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;
II – a culpa exclusiva do consumidor ou deterceiro.
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar desua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou adomicílio.
Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.
3º Os contratos de adesão escritos serão redigidos em termos claros e comcaracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não será inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor.
Atualizado em 08 de Fevereiro de 2021.