{"id":124,"date":"2025-05-06T08:26:59","date_gmt":"2025-05-06T08:26:59","guid":{"rendered":"https:\/\/professorpinguim.com.br\/semipremium\/?page_id=124"},"modified":"2025-05-06T08:27:08","modified_gmt":"2025-05-06T08:27:08","slug":"termos-gerais-e-condicoes-de-uso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/professorpinguim.com.br\/semipremium\/termos-gerais-e-condicoes-de-uso\/","title":{"rendered":"Termos Gerais e Condi\u00e7\u00f5es de Uso"},"content":{"rendered":"\n

Este instrumento cont\u00e9m os termos gerais e condi\u00e7\u00f5es de uso dos s\u00edtios eletr\u00f4nicos \u201chttps:\/\/professorpinguim.com.br\/<\/strong><\/a>\u201d (em conjunto, os \u201cWebsites\u201d, ou, individual e indistintamente, o \u201cWebsite\u201d), bem como dos servi\u00e7os oferecidos por meio de tais Websites (os \u201cServi\u00e7os\u201d), no \u00e2mbito da Plataforma (a \u201cPlataforma\u201d). Esses Termos de Uso incluem a nossa Pol\u00edtica de Privacidade<\/a>, que cont\u00e9m as regras e condi\u00e7\u00f5es do uso que fazemos dos seus dados pessoais.
\u200d
RESUMO DESTE DOCUMENTO<\/strong>
<\/strong>\u200d<\/strong>
<\/strong>\u200d<\/strong>Para facilitar oentendimento dos Termos de Uso da nossa plataforma, disponibilizamos um resumo com os pontos mais importantes sobre o mesmo:
\u200d
\u25ba \u00c9 necess\u00e1rio ter uma     assinatura v\u00e1lida para acessar os conte\u00fados e servi\u00e7os disponibilizados em  nossa plataforma;
\u25ba A assinatura \u00e9 individual: a     sua conta e senha de acesso n\u00e3o podem ser compartilhados com terceiros.
\u25ba Nossos sistemas usam servi\u00e7os de localiza\u00e7\u00e3o p\u00fablica por IP e confirmado o  compartilhamento da sua conta, voc\u00ea perder\u00e1 o seu acesso sem direito a     reembolso;
\u25ba \u00c9 proibido a c\u00f3pia das videoaulas e a explora\u00e7\u00e3o comercial dos conte\u00fados disponibilizados na plataforma. Todo nosso conte\u00fado \u00e9 protegido por direitos autorais e direitos de propriedade intelectual;
\u25ba Voc\u00ea pode solicitar o cancelamento e o reembolso em at\u00e9 7 (sete) dias ap\u00f3s a compra de um produto (cursos da Plataforma) ou da 1\u00aa assinatura do plano de servi\u00e7os de assinatura recorrente<\/strong> por meio do email: contato@professorpinguim.com.br<\/strong>
<\/strong>\u25ba Os Planos de Assinatura Mensais s\u00e3o renovados automaticamente<\/strong>, ou seja, caso voc\u00ea opte por contratar um Plano de Assinatura Mensal, o valor correspondente ao plano de servi\u00e7os ser\u00e1 debitado mensalmente em seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito. A renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do Plano de Servi\u00e7os mensal poder\u00e1 ser interrompida a qualquer tempo pelo Membro, por\u00e9m o reembolso s\u00f3 ser\u00e1 efetivado se o cancelamento da renova\u00e7\u00e3o  autom\u00e1tica acontecer em at\u00e9 7 dias ap\u00f3s a 1\u00aa assinatura do plano. Para evitar a cobran\u00e7a da recorr\u00eancia o plano deve ser cancelado em at\u00e9 24h     antes da data de renova\u00e7\u00e3o.
Cancelamentos feitos ap\u00f3s a cobran\u00e7a da recorr\u00eancia n\u00e3o ser\u00e3o reembolsados em hip\u00f3tese alguma.
\u25ba O cancelamento da sua conta ap\u00f3s os 7 dias iniciais da sua assinatura n\u00e3o confere direito a reembolso ou cancelamento das parcelas a vencer no seu cart\u00e3o;
\u25ba O Professor Pinguim utiliza todos os recursos necess\u00e1rios e recomendados para manter as suas informa\u00e7\u00f5es seguras e bem armazenadas;

A leitura do resumo anterior, n\u00e3o exclui a necessidade de leitura completa dos termos de uso a seguir:

TERMOS GERAIS ECONDI\u00c7\u00d5ES DE USO<\/strong>
<\/strong>\u200d<\/strong>
<\/strong>\u200d<\/strong>Este instrumentocont\u00e9m os termos gerais e condi\u00e7\u00f5es de uso dos s\u00edtios eletr\u00f4nicos \u201chttps:\/\/professorpinguim.com.br\/ <\/strong>\u201d(em conjunto, os \u201cWebsites\u201d, ou, individual e indistintamente, o \u201cWebsite\u201d),bem como dos servi\u00e7os oferecidos por meio de tais Websites (os \u201cServi\u00e7os\u201d), no\u00e2mbito da Plataforma (a \u201cPlataforma\u201d). Esses Termos de Uso incluem a nossa Pol\u00edtica dePrivacidade, que cont\u00e9m as regras e condi\u00e7\u00f5es do uso que fazemos dos seusdados pessoais.

1. INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong>  

Primeiramente, seja muito bem-vindo ao PROFESSOR PINGUIM (Platadorma em curso.professorpinguim.com.br\/). \u00c9 com imenso prazer que recebemos voc\u00ea como nosso usu\u00e1rio e\/ou membro. Os nossos termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso vem com o prop\u00f3sito de esclarecer a todos os usu\u00e1rios e\/ou membros do site quais s\u00e3o seus direitos e deveres contratuais a partir do momento que passam a ser contratantes de nossos servi\u00e7os.       

Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Uso aplicam-se ao uso dos servi\u00e7os oferecidos pelo Professor Pinguim, emrpesa Video F\u00edsica Educa\u00e7\u00e3o Online LTDA , inscrito no CNPJ sob o n\u00b0 29.342.893\/0001-35.

Qualquer pessoa que pretenda utilizar os servi\u00e7os do Professor Pinguim dever\u00e1 certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nos Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Uso e na Pol\u00edtica de Privacidade, antes mesmo de efetuar seu cadastro junto ao nosso website.       

A aceita\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Uso \u00e9 absolutamente indispens\u00e1vel \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o destesite.       

Os termos e condi\u00e7\u00f5es gerais de uso estabelecem cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es que reger\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre a plataforma\/site Professor Pinguim e aos usu\u00e1rios\/membros que se utilizem darede.       

O Professor Pinguim det\u00e9m de uma plataforma de ensino em que os usu\u00e1rios podem navegar pelas \u00e1reas p\u00fablicas e caso optem por se tornarem nossos membros, devem se registrar criando login e senha momento pelo qual passam a ter direito de ades\u00e3o aos planos anuais e semestrais tendo acesso a todo conte\u00fadoprogram\u00e1tico, al\u00e9m de cursos e planos de estudos oferecidos pelo nosso website.       

A Pol\u00edtica de Privacidade e os Termos de Uso deste website s\u00e3o v\u00e1lidos paratodos os usu\u00e1rios e\/ou membros desta plataforma, motivo pelo qual dever\u00e3o estar bastante atentos \u00e0s regras estabelecidas pelo Professor Pinguim quanto aproibi\u00e7\u00e3o do compartilhamento de login e senhas e de download das videoaulas no decorrer de sua ades\u00e3o aos nossos servi\u00e7os.


\u200d2. ALTERA\u00c7\u00d5ES DOS TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong>        


A plataforma se reserva ao direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termo e Condi\u00e7\u00f5es de uso, mediante publica\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es em nosso website. Todas as altera\u00e7\u00f5es passam a valer automaticamente imediatamente ap\u00f3s serem publicadas em nosso website, e valem imediatamentepara todos os usu\u00e1rios que se registrarem ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o. Esse Termo \u00e9v\u00e1lido para todos os usu\u00e1rios de nossa Plataforma.


\u200d3. PRIVACIDADE DE INFORMA\u00c7\u00d5ES<\/strong>
<\/strong>
<\/strong>
<\/strong>3.1<\/strong> O Professor Pinguim respeita rigorosamente a privacidade das informa\u00e7\u00f5es pessoais dos usu\u00e1rios\/membros de nosso website e tem como pol\u00edtica n\u00e3o vender, distribuir ou fornecer essas informa\u00e7\u00f5es a terceiros para fins mercadol\u00f3gicos ou para qualquer outro fim n\u00e3o aprovado em lei.

\u200d3.2<\/strong> Quando os membros passam a integrar nossa plataforma, nossos servidores armazenam automaticamente as informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o utilizadas parafins estat\u00edsticos.

\u200d3.3<\/strong> O usu\u00e1rio\/membro autoriza expressamente os respons\u00e1veis pela plataforma Professor Pinguim a comunicar-se com o mesmo atrav\u00e9s de todos os canais de comunica\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis, incluindo e-mail e telefone.

\u200d3.4<\/strong> Voc\u00ea entende e concorda que n\u00f3s podemos enviar certos comunicados, como an\u00fancios de servi\u00e7os do Professor Pinguim e newsletters, bem omo ofertas de bens e servi\u00e7os relevantes e que beneficiem voc\u00ea ou qualquerg rupo de Membros unidos por afinidade que voc\u00ea possa vir a participar, e que esses comunicados s\u00e3o considerados parte de nossa Plataforma.

\u200d3.5<\/strong> Voc\u00ea dever\u00e1 fornecer, manter e atualizar informa\u00e7\u00f5es verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo conforme for solicitadopor nossos processos de registro (os \u201cDados de Registro\u201d). Voc\u00ea n\u00e3o poder\u00e1 se passar por outra pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica ou adulterar sua identidade ou sua afilia\u00e7\u00e3o a qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, incluindo o uso do nome deusu\u00e1rio, senha ou de outra informa\u00e7\u00e3o de conta de outra pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica ou o nome, a semelhan\u00e7a, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa.Voc\u00ea n\u00e3o dever\u00e1 fornecer detalhes falsos sobre voc\u00ea, sobre um dos seus pais ou respons\u00e1veis.

\u200d3.5.1<\/strong> Voc\u00ea entende e concorda que o \u200bProfessor Pinguim pode divulgar suas Informa\u00e7\u00f5es se requerida a faz\u00ea-lo por lei ou por acreditar deboa f\u00e9 que essa divulga\u00e7\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel e necess\u00e1ria para: cooperar com um procedimento judicial, uma ordem judicial ou processo legal sobre n\u00f3s ou nossa Plataforma; refor\u00e7ar os Termos de Uso; replicar a respeito da infra\u00e7\u00e3o do direito deterceiros por Suas Informa\u00e7\u00f5es; proteger os direitos, propriedades ou a seguran\u00e7a pessoal do \u200bProfessor Pinguim, seus empregados, usu\u00e1rios e p\u00fablico.

\u200d3.5.2<\/strong> A Professor Pinguim reserva-se o direito, a seu exclusivo crit\u00e9rio, de suspender ou terminar o seu uso de nossa Plataforma e de nossosS ervi\u00e7os, de recusar todo e qualquer uso corrente ou futuro de todas ou algumas partes de nossa Plataforma e\/ou Servi\u00e7os.


\u200d4. CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS DE USO DA PLATAFORMA<\/strong>


\u200d4.1<\/strong> Pensando em maior comodidade de nossos usu\u00e1rios e\/ou membros,o Professor Pinguim estabelece pr\u00e1ticas e limites gerais relativos ao uso daplataforma.

\u200d4.2 <\/strong>Eventuais armazenamentos e\/ou informa\u00e7\u00f5es perdidas n\u00e3o s\u00e3o deresponsabilidade do Professor Pinguim. Saiba que estaremos dispostos a auxiliarem tudo que pudermos ajud\u00e1-los para que possam ter o maior desempenho erendimento poss\u00edvel.

\u200d4.3<\/strong> Membros que estejam inativos por um per\u00edodo extenso de tempoestar\u00e3o sujeitos a serem notificados e\/ou suspensos de nossa plataforma.

\u200d4.4 <\/strong>A utiliza\u00e7\u00e3o desta Plataforma dever\u00e1 respeitar dois pilares, que \u00e9 o uso com Responsabilidade e Controle. O Professor Pinguim informa que o usu\u00e1rio\/membro \u00e9 totalmente respons\u00e1vel por suas informa\u00e7\u00f5es postadas, baixadas e\/ou enviadas por e-mail.

\u200d4.5<\/strong> O Professor Pinguim n\u00e3o controla as informa\u00e7\u00f5es de seus membros e\/ou usu\u00e1rios, a utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma traz risco de exposi\u00e7\u00e3o ainforma\u00e7\u00f5es ofensivas que por \u00f3bvio ser\u00e3o retiradas de imediato pelos administradores do website.

\u200d4.6<\/strong> O Usu\u00e1rio\/Membro do Professor Pinguim concorda tamb\u00e9m que dever\u00e1 nos informar um endere\u00e7o v\u00e1lido de e-mail, tanto na hora de seu registro conosco quanto a cada vez que o seu e-mail mudar, uma vez que o e-mail \u00e9 usadopara realizar a autentica\u00e7\u00e3o no site, e tamb\u00e9m para intera\u00e7\u00f5es entre voc\u00ea e o \u200bProfessorPinguim (abertura de chamados, notifica\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a\/pagamentos, avisos sobre o servi\u00e7o, etc).

\u200d4.7. <\/strong>Experimente Gr\u00e1tis: Caso esteja ativa a fun\u00e7\u00e3o do Experimente Gr\u00e1tis, o usu\u00e1rio\/membro cadastrado poder\u00e1 ter acesso somente a conte\u00fados e features gratuitas, sendo estas, de livre escolha do Professor Pinguim, n\u00e3o podendo aempresa ser responsabilizada por poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es nos conte\u00fados.

\u200d4.8<\/strong> B\u00f4nus: S\u00e3o servi\u00e7os e conte\u00fados oferecidos gratuitamente paraassinantes pagantes da plataforma por tempo limitado definido a crit\u00e9rio do ProfessorPinguim. A interrup\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os ou conte\u00fados b\u00f4nus na data prevista n\u00e3o configura interrup\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do contrato.

\u200d4.8.1 <\/strong>A Monitoria para d\u00favidas tem regras pr\u00f3prias inseridas na pr\u00f3pria tela do site do curso;

\u200d4.10 <\/strong>Eventuais mudan\u00e7as no que tange \u00e0s pr\u00e1ticas e limites geraisdesta plataforma poder\u00e3o ser feitas a qualquer momento a crit\u00e9rio do Professor Pinguim.


\u200d5. PROPRIEDADE INTELECTUAL<\/strong>


\u200d5.1<\/strong> O conte\u00fado publicado na Plataforma Professor Pinguim e outros trabalhos de autoria encontrados no website como parte dos Servi\u00e7o (\u201cConte\u00fado\u201d) est\u00e3o protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O conte\u00fado \u00e9 licenciado, n\u00e3o vendido. Voc\u00ea n\u00e3o pode fazer c\u00f3pias n\u00e3o autorizadasou usar nenhum conte\u00fado, exceto como especificado aqui e de acordo com as leisaplic\u00e1veis. Todos os direitos autorais do conte\u00fado e dos servi\u00e7os (incluindo,mas n\u00e3o se limitando a imagens, fotografias, anima\u00e7\u00f5es, v\u00eddeos, \u00e1udio, m\u00fasica, texto, layout e \u201clook and feel\u201d incorporados nos Servi\u00e7os) s\u00e3o de propriedadedo Professor Pinguim. Voc\u00ea concorda em cumprir com todas as leis de prote\u00e7\u00e3odos direitos autorais relacionadas ao uso dos Servi\u00e7os e do Conte\u00fado.

\u200d5.2 <\/strong>A Professor Pinguim reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo crit\u00e9rio, a fim de proteger os direitos autorais do conte\u00fado e dos servi\u00e7os, al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es previstas nestes Termosde Uso.

\u200d5.3 <\/strong>N\u00e3o \u00e9 permitido aos Usu\u00e1rios e\/ou Membros tentar reconfigurar,desmontar ou fazer engenharia reversa na Plataforma, nos Servi\u00e7os e\/ou noconte\u00fado do Professor Pinguim.

\u200d5.4<\/strong> Os membros\/usu\u00e1rios n\u00e3o est\u00e3o autorizados a utilizar nenhuma marca e\/ou sinais distintivos encontrados na Plataforma, no conte\u00fado e\/ou nosservi\u00e7os do Professor Pinguim. N\u00e3o pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento pr\u00e9vio por escrito do seu propriet\u00e1rio.Qualquer uso n\u00e3o autorizado poder\u00e1 violar as leis de propriedade industrial,leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e\/ou criminais.

\u200d5.5<\/strong> Todos os direitos e licen\u00e7as n\u00e3o concedidos expressamente nestes Termos de Uso s\u00e3o reservados aos propriet\u00e1rios dos Conte\u00fados e\/ouServi\u00e7os. Estes Termos de Uso n\u00e3o concedem quaisquer licen\u00e7as impl\u00edcitas.


\u200d6. PROIBI\u00c7\u00d5ES DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DE LOGIN E SENHA DE FORMA COMPARTILHADA(PRINC\u00cdPIO DA BOA F\u00c9)<\/strong>


\u200d6.1<\/strong> O Professor Pinguim det\u00e9m de uma pol\u00edtica de toler\u00e2ncia zeropara o compartilhamento de contas (login\/senha) entre usu\u00e1rios\/membros distintos tendo como principal objetivo a utiliza\u00e7\u00e3o personal\u00edssima de cadamembro, ou seja, o mesmo login\/senha s\u00f3 poder\u00e1 ser utilizado por um CPF.

\u200d6.2<\/strong> Nossa plataforma nos alerta toda vez que algum membro\/usu\u00e1riofaz login de um ip distinto, o que de fato \u00e9 normal por se tratar de um website p\u00fablico e acess\u00edvel para todo p\u00fablico.

\u200d6.3 <\/strong>Portanto, toda e qualquer tentativa de burlar o sistema denossa plataforma ser\u00e1 analisada e se constatado compartilhamento, o membro ser\u00e1 devidamente notificado e ter\u00e1 seu plano de assinatura suspenso e\/ou cancelado imediatamente, al\u00e9m de responder civil e criminalmente por isso.


\u200d7. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES<\/strong>


\u200d7.1 Isen\u00e7\u00e3o de Garantias: <\/strong>Nossa Plataforma est\u00e1 dispon\u00edvel paratodo e qualquer tipo de p\u00fablico com todas as especifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias decursos e planos de estudos, portanto, \u00e9 oferecida \u201ccomo \u00e9\u201d e \u201ccomo est\u00e1dispon\u00edvel\u201d. A Professor Pinguim se isenta limita \u00e0s garantias relacionadas \u00e0seguran\u00e7a, confiabilidade, conveni\u00eancia e performance de nossa Plataforma. N\u00f3s nos isentamos ainda de quaisquer garantias sobre informa\u00e7\u00f5es ou conselhosobtidos atrav\u00e9s de nossa Plataforma. Isentamo-nos de quaisquer garantias de terceiros por servi\u00e7os ou bens recebidos atrav\u00e9s ou anunciados em nossa Plataforma ou recebidos atrav\u00e9s de links exibidos em nossa Plataforma. Al\u00e9mdisso, nenhum conselho ou informa\u00e7\u00e3o, seja oral ou escrita, obtida de voc\u00ea porn\u00f3s deve criar nenhum tipo de garantia.

\u200d7.2 Suposi\u00e7\u00e3o de Risco:<\/strong> Nossa plataforma n\u00e3o poder\u00e1 proteger ous u\u00e1rio\/membro de eventuais problemas t\u00e9cnicos que possam vir ocorrer em seu sistema. O usu\u00e1rio\/membro dever\u00e1 entender e concordar que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao nosso material ou dados atrav\u00e9s do uso de nossa Plataforma ao seu pr\u00f3prio crit\u00e9rio e risco e que voc\u00ea ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel por quaisquer danos ao seu computador, smartphone, aparelhocelular, tablet ou novas tecnologias que possam surgir, ou perda de dados que resulte do download desse material ou dados.

\u200d7.3 Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade:<\/strong> A Professor Pinguim se limitaquanto \u00e0 responsabilidade de seus membros\/usu\u00e1rios que dever\u00e3o seguir todas as regras estabelecidas no respectivo Termo de Uso relacionado ao uso dos Servi\u00e7osou de nossa Plataforma.

\u200d7.4 Indeniza\u00e7\u00e3o: <\/strong>Nossa plataforma \u00e9 formada de um conjunto de profissionais em que pese, diretores, s\u00f3cios, agentes, funcion\u00e1rios,consultores, afiliados, subsidi\u00e1rios e parceiros, momento pelo qual o Usu\u00e1rio\/Membro dever\u00e1 respeitar a todos responsabilizando-se a n\u00e3o viola\u00e7\u00e3o aos termos de uso deste website podendo at\u00e9 se obrigar a ter que indenizar e proteger o Professor Pinguim contra toda e qualquer reclama\u00e7\u00e3o, perda, dano,responsabiliza\u00e7\u00e3o, julgamento, avalia\u00e7\u00e3o, multa, custo e outras despesas,incluindo honor\u00e1rios advocat\u00edcios, resultantes ou relacionados ao uso feito porvoc\u00ea dos Servi\u00e7os ou de qualquer viola\u00e7\u00e3o dos Termos de Uso, uso da Plataforma,Suas Informa\u00e7\u00f5es, viola\u00e7\u00e3o de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar o Professor Pinguim porquaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequ\u00eancia disso.


\u200d8. POSSIBILIDADE DE RESCIS\u00c3O UNILATERAL<\/strong>


\u200d8.1<\/strong> N\u00f3s do Professor Pinguim estamos dispostos a solucionar todo equalquer contratempo da melhor forma poss\u00edvel uma vez que o membro\/usu\u00e1rio n\u00e3otenha descumprido os termos de uso desta plataforma de forma desarrazoada, casocontr\u00e1rio concorda que podemos disparar um alerta, suspender temporariamente,indefinidamente ou remover completamente qualquer conte\u00fado ou informa\u00e7\u00e3opostada por voc\u00ea, ou encerrar com o seu status de Membro ou com a suacapacidade de uso total ou parcial de nossa Plataforma, por qualquer raz\u00e3o,incluindo mas n\u00e3o se limitando a:

8.1.1 <\/strong>por falta de uso se n\u00f3s acreditarmos que voc\u00ea violou ou agiude forma inconsistente com o esp\u00edrito destes Termos de Uso ou dos documentos incorporados como refer\u00eancia;

8.1.2 <\/strong>se n\u00e3o formos capazes de verificar ou autenticar qualquerinforma\u00e7\u00e3o que voc\u00ea nos forne\u00e7a;

8.1.3 <\/strong>se acreditarmos que suas a\u00e7\u00f5es possam gerar responsabilidade civil a voc\u00ea, aos nossos usu\u00e1rios ou a n\u00f3s.

\u200d8.2 <\/strong>Voc\u00ea declara-se ciente de que o encerramento da sua conta oudo acesso total ou parcial \u00e0 Plataforma por motivo esclarecido neste Termos de Uso poder\u00e1 ser efetuado sem aviso pr\u00e9vio, e entende e concorda que poderemos imediatamente desativar ou apagar a sua conta e todas as informa\u00e7\u00f5es e arquivos relativos a ela e\/ou barrar seu acesso futuro \u00e0 nossa Plataforma. Tamb\u00e9m concorda que n\u00f3s n\u00e3o podemos ser responsabilizados por voc\u00ea ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da Plataforma.

8.3 <\/strong>A Professor Pinguim reserva-se o direito de rescindir o seu plano de Servi\u00e7os e\/ou o seu acesso aos Servi\u00e7os por viola\u00e7\u00e3o dos Termos deUso. Caso a sua inscri\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os sejam rescindidas, nenhum pagamento, mensalidade, taxa ou despesa ser\u00e1 reembols\u00e1vel.   


\u200d9. CONDI\u00c7\u00d5ES PARA SUSPENS\u00c3O E\/OU CANCELAMENTO DOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS<\/strong>       


S\u00e3o vedados determinados tipos de a\u00e7\u00e3o na Plataforma e no website Professor Pinguim que podem gerar suspens\u00e3o e\/ou at\u00e9 cancelamento imediato da assinaturado membro, quais sejam:

\u200d9.1 <\/strong>Utilizar a plataforma para amea\u00e7ar outra pessoa de qualquerforma inclusive perseguir ou perturbar outrem, inclusive funcion\u00e1rios eprestadores de servi\u00e7os do Professor Pinguim;

\u200d9.2 <\/strong>Transferir para terceiros login e senha para compartilhamentode v\u00eddeo aulas em qualquer hip\u00f3tese ser\u00e1 considerada viola\u00e7\u00e3o grave \u00e0scondi\u00e7\u00f5es gerais e termos de uso uma vez que o Professor Pinguim disp\u00f5e de uma plataforma personalizada para cada usu\u00e1rio\/membro cadastrado que opte pela Assinatura anual ou cursos individuais;

\u200d9.3 <\/strong>Saiba que, a plataforma aciona sinal de alerta toda vez que umlogin \u00e9 utilizado por ip diferente, ou seja, Login\u2019s realizados em poucosinstantes entre duas regi\u00f5es totalmente distintas ser\u00e3o considerados login\u2019s compartilhados e isto implicar\u00e1 em suspens\u00e3o\/cancelamento imediato logo ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do sistema ao membro;

\u200d9.4 <\/strong>Personificar qualquer pessoa, seja outro membro ou at\u00e9 mesmoda equipe do Professor Pinguim, ser\u00e1 considerada viola\u00e7\u00e3o grave aos termos deuso desta plataforma;

\u200d9.5 <\/strong>Violar as condi\u00e7\u00f5es gerais e termos de uso deste website ouqualquer lei de nosso ordenamento jur\u00eddico;

\u200d9.6 <\/strong>Copiar, reproduzir, alterar, modificar ou exibir publicamentequalquer informa\u00e7\u00e3o que esteja dispon\u00edvel em nossa Plataforma (exceto as SuasInforma\u00e7\u00f5es), ou criar trabalhos derivados da nossa Plataforma (exceto SuasInforma\u00e7\u00f5es), com o entendimento de que tais a\u00e7\u00f5es constituem infra\u00e7\u00e3o dedireitos autorais ou outro tipo de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade intelectual e\/ou industrial do Professor Pinguim ou de quaisquer terceiros, exceto se autorizadopor escrito e com anteced\u00eancia pela Plataforma ou pelo terceiro.

\u200d9.7 <\/strong>Sem se limitar ao que fora exposto, o Professor Pinguim tem odireito de retirar todo e qualquer material que viole os termos de uso oudenigra a imagem da Plataforma.

\u200d9.8 <\/strong>Ao considerar o uso de nossa Plataforma, voc\u00ea concorda que assuas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o devem ser fraudulentas; CPF inexistente ou inv\u00e1lido ouinforma\u00e7\u00f5es tidas como fraudulentas podem gerar a perda da assinatura.

\u200d9.9 <\/strong>Somente o dono do CPF poder\u00e1 alterar dados cadastrais.Eventuais comprovantes poder\u00e3o ser solicitados e dever\u00e3o ser enviados viae-mail e\/ou correspond\u00eancia.


\u200d10. CANCELAMENTO DE ASSINATURA<\/strong>


\u200d10.1 <\/strong>Para todos os planos, a assinatura \u00e9 feita pelo per\u00edodo integral do plano (seja ele mensal, trimestral, semestral, anual ou porm\u00faltiplos anos), ainda que o pagamento seja parcelado, e o Servi\u00e7o ser\u00e1 considerado como efetivo e integralmente prestado no momento em que o Professor Pinguim valida uma senha de acesso ao site. O in\u00edcio do prazo da assinatura independe do efetivo acesso da plataforma por voc\u00ea, pois todo o conte\u00fado estar\u00e1dispon\u00edvel desde o momento em que voc\u00ea virar um Membro.

10.2 Desist\u00eancia e Pol\u00edtica de reembolso:<\/strong> Em at\u00e9 7 (sete) dias ap\u00f3sa compra ou renova\u00e7\u00e3o do plano de servi\u00e7os, em caso de desist\u00eancia da contrata\u00e7\u00e3o, voc\u00ea pode solicitar o cancelamento. Neste caso, o reembolso ser\u00e1 realizado pelo Professor Pinguim atrav\u00e9s de estorno no cart\u00e3o de cr\u00e9dito no qual a compra foi efetuada, em at\u00e9 30 (trinta) dias ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o. O efetivo recebimento do reembolso como cr\u00e9dito no seu cart\u00e3o depender\u00e1 daspol\u00edticas da sua administradora de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. No caso de pagamentos via boleto banc\u00e1rio, os reembolsos ser\u00e3o realizados atrav\u00e9s de dep\u00f3sito em conta corrente do Membro dentro do prazo de 30 (trinta) dias ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o comindica\u00e7\u00e3o dos dados banc\u00e1rios da conta a ser efetuado o dep\u00f3sito.

10.3 Renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica<\/strong>: Os Planos de Servi\u00e7os de Assinatura Mensais ser\u00e3o renovados automaticamente<\/strong>, ou seja, caso voc\u00ea opte por contratar um Plano de Servi\u00e7os Mensal, o valor corresponde ao plano de servi\u00e7os ser\u00e1 debitadomensalmente em seu cart\u00e3o de cr\u00e9dito. A renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do Plano deServi\u00e7os Mensal poder\u00e1 ser interrompida a qualquer tempo pelo Membro.

O plano de renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica tamb\u00e9m conta com a nossa garantia de 7 dias epoder\u00e1 ser cancelado com reembolso se feito em at\u00e9 7 dias ap\u00f3s a 1\u00aa Compra.

\u200dAten\u00e7\u00e3o:<\/strong> Para evitar a cobran\u00e7a da renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, o cancelamento precisa ser feito em at\u00e9 24h antes da data de vencimento da sua renova\u00e7\u00e3o, cancelamentos feitos ap\u00f3s a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica n\u00e3o ser\u00e3o reembolsados em hip\u00f3tese alguma.

10.4 Cancelamento:<\/strong> Para cancelar o plano contratado ou a renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica, o Membro deve fazer uma solicita\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do e-mail contato@professorpinguim.com.br. Ocontato dever\u00e1 ser feito usando o e-mail usado no cadastro como Membro na Plataforma do Professor Pinguim. Caso seja utilizado e-mail que n\u00e3o consta em nosso banco de dados, o requerente dever\u00e1 comprovar sua identidade enviando as seguintes informa\u00e7\u00f5es: e-mail usado para o cadastro e forma de pagamento ( Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito: Bandeira + 4 \u00faltimos d\u00edgitos, boleto banc\u00e1rio.)

10.5 O cancelamento da sua conta ap\u00f3s os 7 dias iniciais da sua assinaturan\u00e3o confere direito a reembolso ou cancelamento das parcelas a vencer no seucart\u00e3o.<\/strong>
<\/strong>
<\/strong>
<\/strong>11. PROIBI\u00c7\u00c3O DE VENDA<\/strong>        


O Professor Pinguim trabalha de forma extremamente inovadora com aulas did\u00e1ticas para melhor atender aos seus usu\u00e1rios e\/ou membros, portanto, aos mesmos \u00e9 expressamente proibido reproduzir, duplicar, copiar,vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer por\u00e7\u00e3o da Plataforma, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso para o fim de vendas debens ou servi\u00e7os, ou a promo\u00e7\u00e3o de uma companhia, bem ou servi\u00e7o.


\u200d12. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS:<\/strong>


\u200d12.1<\/strong> Estes Termos de Uso, juntamente com a Pol\u00edtica de Privacidade publicada no nosso site www.professorpinguim.com.br\/, constituem o acordo integral entre as Partes com rela\u00e7\u00e3o ao objeto em quest\u00e3o, e substituemtodos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

\u200d12.2<\/strong> As Partes s\u00e3o contratantes independentes, n\u00e3o resultando este instrumento na cria\u00e7\u00e3o de qualquer sociedade, franquia, representa\u00e7\u00e3o de vendas ou rela\u00e7\u00f5es que n\u00e3o as expressamente previstas nestes Termos de Uso.

\u200d12.3<\/strong> Caso qualquer uma das cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cl\u00e1usulas continuar\u00e3o em pleno vigor e efeito.

\u200d12.4 <\/strong>A toler\u00e2ncia ou o n\u00e3o exerc\u00edcio, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral n\u00e3o importar\u00e1 em nova\u00e7\u00e3o ou em ren\u00fancia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exerc\u00ea-los durante a vig\u00eancia destes Termos de Uso.

\u200d12.5 <\/strong>Nenhuma cl\u00e1usula destes Termos de Uso deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor dos consumidores em face do Professor Pinguim.

\u200d12.6 <\/strong>Notifica\u00e7\u00f5es, avisos ou comunica\u00e7\u00f5es relativas aos presentes Termos de Uso ser\u00e3o enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento, fac-s\u00edmile ou correspond\u00eancia eletr\u00f4nica com comprova\u00e7\u00e3ode recebimento, por qualquer uma das Partes \u00e0 outra.

\u200d12.7<\/strong> Direito de alterar os pre\u00e7os. O \u200bProfessor Pinguim reserva-seo direito de alterar os pre\u00e7os publicados na Plataforma a qualquer momento, sem aviso pr\u00e9vio.

\u200d12.8 <\/strong>Direito de alterar conte\u00fados e servi\u00e7os oferecidos comob\u00f4nus. O Professor Pinguim reserva-se o direito de alterar os conte\u00fados fornecidos como b\u00f4nus e de acesso gratuito a qualquer momento, sem avisopr\u00e9vio.

\u200d12.9 <\/strong>Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de S\u00e3o Paulo, com exclus\u00e3o de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer lit\u00edgios ou controv\u00e9rsias oriundos das presentes Condi\u00e7\u00f5es Gerais e Termos de Uso desta plataforma.


\u200d13. LEGISLA\u00c7\u00c3O PERTINENTE<\/strong>


LEI 10.406 DE 2002 \u2013 C\u00d3DIGO CIVILBRASILEIRO       

Art. 421. A liberdade de contratar ser\u00e1 exercida em raz\u00e3o e nos limites da fun\u00e7\u00e3o social do contrato.       

Art. 422. Os contratantes s\u00e3o obrigados a guardar, assim na conclus\u00e3o do contrato, como em sua execu\u00e7\u00e3o, os princ\u00edpios de probidade e boa-f\u00e9.       

Art. 425. \u00c9 l\u00edcito \u00e0s partes estipular contratos at\u00edpicos, observadas as normas gerais fixadas neste C\u00f3digo.
DA CL\u00c1USULA RESOLUTIVA       

Art. 474. A cl\u00e1usula resolutiva expressa opera de pleno direito; a t\u00e1citadepende de interpela\u00e7\u00e3ojudicial.       

Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolu\u00e7\u00e3o docontrato, se n\u00e3o preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer doscasos, indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos.

LEI 8.078 DE 1990 \u2013 C\u00d3DIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR       

Art. 14. O fornecedor de servi\u00e7os responde, independentemente da exist\u00eancia deculpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, bem como por informa\u00e7\u00f5es insuficientes ou inadequadas sobre sua frui\u00e7\u00e3o e riscos.

3\u00b0 O fornecedor de servi\u00e7os s\u00f3 n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizado quandoprovar:                           

I \u2013 que, tendo prestado o servi\u00e7o, o defeito inexiste;                           

II \u2013 a culpa exclusiva do consumidor ou deterceiro.       

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar desua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou servi\u00e7o, sempre que a contrata\u00e7\u00e3o de fornecimento de produtos e servi\u00e7os ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou adomic\u00edlio.       

Art. 54. Contrato de ades\u00e3o \u00e9 aquele cujas cl\u00e1usulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou servi\u00e7os, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conte\u00fado.

3\u00ba Os contratos de ades\u00e3o escritos ser\u00e3o redigidos em termos claros e comcaracteres ostensivos e leg\u00edveis, cujo tamanho da fonte n\u00e3o ser\u00e1 inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreens\u00e3o pelo consumidor.<\/p>\n\n\n\n

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Este instrumento cont\u00e9m os termos gerais e condi\u00e7\u00f5es de uso dos s\u00edtios eletr\u00f4nicos \u201chttps:\/\/professorpinguim.com.br\/\u201d (em conjunto, os \u201cWebsites\u201d, ou, individual e indistintamente, o \u201cWebsite\u201d), bem como dos servi\u00e7os oferecidos por meio de tais Websites (os \u201cServi\u00e7os\u201d), no \u00e2mbito da Plataforma (a \u201cPlataforma\u201d). Esses Termos de Uso incluem a nossa Pol\u00edtica de Privacidade, que cont\u00e9m as […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-124","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/professorpinguim.com.br\/semipremium\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/124","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/professorpinguim.com.br\/semipremium\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/professorpinguim.com.br\/semipremium\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/professorpinguim.com.br\/semipremium\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/professorpinguim.com.br\/semipremium\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=124"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/professorpinguim.com.br\/semipremium\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/124\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/professorpinguim.com.br\/semipremium\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=124"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}